Durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (31) pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi informado que a nova Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência deve começar a funcionar no mês de agosto no Complexo das Delegacias Especializadas (Codi), localizado próximo à Polícia Federal (Rua Professor Guilhon, nº 606, Aeroporto). O atendimento ao público será das 8h às 17h.

A Delegacia é uma demanda solicitada pelo MPCE desde dezembro de 2017, quando foi instaurado procedimento administrativo requerendo a criação e funcionamento do órgão especializado.

O novo órgão tem o objetivo de investigar crimes estatutários, que são aqueles previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão e ficará sob a responsabilidade da delegada Ivana Figueiredo. A Delegacia contará também com cinco inspetores, um assistente social e dois escrivães, um deles com conhecimento em Libras. Os flagrantes noturnos serão atendidos nos distritos e os Boletins de Ocorrência poderão ser feitos em todas as Delegacias, que encaminharão à especializada somente aqueles referentes a crimes estatutários.

Conheça aqui quais os crimes previstos pelo Estatuto do Idoso e pela Lei Brasileira de Inclusão.