Diante do avanço do coronavírus no Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, um pacote de projetos do Governo do Estado para enfrentamento da pandemia. Os deputados autorizaram dispensa de licitação para compras de insumos e equipamentos de saúde; a “simplificação” de editais para apresentações de artistas pela internet e a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para pessoas e empresas que doarem bens ao Estado para medidas de combate à Covid-19 no Ceará.
As medidas foram aprovadas em sessão virtual, com a presença de 43 dos 46 deputados estaduais, e seguiram para sanção do governador Camilo Santana (PT). De acordo com o Governo, elas valerão enquanto durar o estado de emergência decretado no Ceará, decorrente da pandemia do coronavírus. As propostas foram enviadas à Assembleia nesta semana e votadas em regime de urgência. Ainda ontem, antes de chegarem ao plenário, todas passaram pelas comissões.
Um dos projetos aprovados autoriza a dispensa de licitação para compras de materiais e equipamentos hospitalares, além da contratação de serviços na área da saúde. O Governo explica no texto que a flexibilização também foi adotada pela União.
A proposta deve atender, principalmente, às necessidades do Governo de adquirir respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Nesta semana, o governador anunciou, nas redes sociais, a importação de 700 respiradores da China. A proposta autoriza o Governo a dispensar a pesquisa de preços e até mesmo a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações de mercado, se houver justificativa.
Também ficará permitida a contratação de bens e serviços de empresa com inidoneidade declarada, caso seja a única fornecedora de bens e serviços. O projeto também permite a compra de equipamentos usados, contanto que haja garantia do fornecedor.
Uma emenda apresentada pelos deputados Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT) foi acrescentada ao projeto, autorizando o Estado e os municípios cearenses a comprarem cestas básicas também sem necessidade de licitação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cultura
Os deputados ainda aprovaram projeto de lei complementar que “simplifica” editais da Secretaria de Cultura para financiamento de apresentações artísticas transmitidas pela internet durante a pandemia. A proposta atenderá, principalmente, shows feitos nas redes sociais.
De acordo com a Secretaria de Cultura, 400 projetos serão selecionados e cada um receberá até R$ 2.500. O recurso vem do Fundo Estadual de Cultura. O Governo justifica que o objetivo da proposta é dar celeridade à celebração de parcerias, “para amenizar o impacto social, cultural e econômico do novo coronavírus nas vidas da população cearense em geral”.
A iniciativa, porém, não agradou a todos os deputados, inclusive da base aliada do governador Camilo Santana. A deputada Silvana Oliveira (PL) votou contra. Para a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, a proposta veio num momento “equivocadíssimo”.
Ela defendeu a destinação dos recursos para a saúde. “Eu sou contra o mérito de favorecer um determinado grupo, mesmo que sejam 400, quando sabemos que a maioria dos artistas não sabem nem entrar numa concorrência. Destinar R$ 1 milhão para 400 pessoas quando muitos pacientes estão precisando de cama?”, questionou.
Defesa
O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), defendeu que o projeto tem função social e fortalece a economia criativa. “Isso é para botar comida dentro da casa de cada artista. São artistas que ficam nos barzinhos, voz e violão, que estão impossibilitados de estarem trabalhando” .
Os deputados aprovaram, ainda, outro projeto que isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) as pessoas ou empresas que fizerem doações ao Estado de “bens, direitos e valores”, destinados ao combate ao coronavírus.
Fonte: Diário do Nordeste