Na manhã desta quarta-feira (27), durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi realizado um encontro com deputados federais e senadores. O objetivo foi sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de apoio às matérias de interesse municipalista. O momento, bastante aguardado pelos milhares de prefeitos presentes, contou com a participação do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros. O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, participou no momento, compondo mesa como membro da atual diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No início da reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu e salientou a importância da participação de dezenas de deputados e senadores de todo o País, além dos presidentes das duas Casas Legislativas. O momento culminou com a entrega oficial da pauta de reivindicações municipalistas aos presidentes da Câmara e do Senado. Na oportunidade, Ziulkoski destacou alguns itens do documento que, segundo ele, tem peso importantíssimo na resolução dos problemas enfrentados atualmente pelos governos municipais. No entanto, ele reforçou que absolutamente todas são importantes para os prefeitos.
Entre as propostas, o presidente da CNM citou a que acaba com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Programa Saúde da Família, a Merenda e o Transporte Escolar e todos os 390 programas federais são subfinanciados. Essa é a parte principal que oneram os Municípios, explicou Ziulkoski. Promover o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias de Municípios com a União também compõe a pauta e foi lembrado pela CNM. Mas o presidente salientou que esta questão foi tema de projeto votado no Congresso há alguns anos, contudo vetado pelo Executivo Federal. Mais um exemplo de dificuldade que o Congresso pode resolver é a manutenção da Educação Básica. Querem Educação de qualidade, a União tem que bancar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Professores (Fundeb) é insuficiente”, desabafou.
Em seu discurso, o deputado Eduardo Cunha elogiou cada um dos temas tratados na pauta municipalista apresentada. Ele afirmou não saber se a Câmara irá dar conta de efetivar todas as solicitações que os municípios fizeram, mas garantiu: todos os assuntos serão votados! De acordo com ele, a revisão e reformulação do Pacto Federativo é a grande prioridade e a votação da PEC 172, que estipula a definição por parte da União da fonte de recursos de todas as atribuições dadas aos Estados e municípios, deve ser votada e aprovada brevemente. “ Só podem transferir encargos se transferir receitas. Tão simples e óbvio que nem deveria esta sendo votado”, afirmou.
Ao lado do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros criticou a centralização de poder da União e defendeu o fortalecimento do Poder Legislativo como forma de valorizar o pacto federativo. “Estamos vivendo nesse momento o fortalecimento do Poder Legislativo, que tem como consequência o fortalecimento da federação e a inversão do que está acontecendo que é o esvaziamento dos municípios que, do ponto de vista das suas economias, estão cada vez mais esvaziados, porque há um centralismo absurdo do poder central que quer abocanhar os recursos e os investimentos dos municípios”, disse.