Liderando delegação de prefeitos cearenses, a Aprece participou, dias 21 e 22 de novembro, da mobilização nacional Não Deixem os Municípios Afundarem, que reuniu quase 3 mil gestores municipais em Brasília em uma luta histórica do movimento municipalista. A iniciativa, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), culminou em duas grandes conquistas:
A primeira trata-se da reversão do veto do presidente Temer, referente ao Encontro de Contas. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta quarta-feira (22), para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Os parlamentares derrubaram o veto 30/2017.
A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.
A segunda conquista do movimento diz respeito ao tão solicitado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). A mesma consolidou-se posteriormente à derrubada do veto, logo após reunião com o presidente Michel Temer, da qual participaram os principais líderes do movimento municipalista nacional, entre os quais o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves.
Após ouvir as reivindicações municipalistas e as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, o presidente da república autorizou o repasse de auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 bilhões aos municípios, sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, comemorou a conquista e agradeceu a presença dos cerca de 40 prefeitos e prefeitas cearenses que engrandeceram o movimento. “É preciso ressaltar e agradecer os gestores municipais do Ceará que estiveram conosco nessa luta aqui em Brasília. Hoje foi um grande dia de lutas e conquistas! Derrubamos o Veto do Encontro de Contas e conseguimos R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro. Cada um dos vários prefeitos e prefeitas que lotaram Brasília foi imprescindível para o êxito de nossos pleitos. A luta continua e nossa união será cada vez mais necessária. Parabéns a todos. Provamos que unidos somos mesmo mais fortes”, disse Gadyel.
“Em nome dos prefeitos do Ceará, e certamente de todo o País, faço questão de manifestar gratidão ao presidente da CNM Paulo Ziulkoski por seu fundamental papel nas duas importantes conquistas municipalistas concretizados no dia de hoje. Com muita experiência e grande liderança, soube conduzir brilhantemente esse movimento exitoso”, completou o presidente da Aprece.
Veja os valores por coeficientes do FPM dos municípios cearenses.