Os Municípios perderam R$ 1,608 bilhão com as quedas registradas na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O motivo foram as desonerações concedidas pelo governo federal. O total exonerado foi de R$ 22,181 bilhões entre 2013 e novembro de 2014. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos valores que não foram arrecadados de janeiro de 2013 a novembro do ano passado, informados pela Receita Federal.

A Cide é a única contribuição que tem a participação de Estados e municípios. Os governos estaduais têm direito a 29% do total arrecadado. Deste montante (29%), os governos municipais recebem 25%. A União fica com todo o resto. Exatamente por ser compartilhada com as prefeituras é que as desonerações da Cide representou mais uma perda para os municípios.

Parte do montante que cabe aos governos municipais é distribuído conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro total segue a proporcionalidade da população, segundo apura o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a legislação, esses recursos devem ser aplicados na Infraestrutura de Transportes.

Exoneração

Segundo justificativa do governo federal, a desoneração da Cide evitou que o aumento no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras fosse repassado para o varejo – portanto, ao consumidor final. A cobrança da Cide foi zerada em 2012. No entanto, ainda conforme o governo, ela será retomada gradativamente este ano.

No dia 21 deste mês, o setor sucroenergético (que produz o etanol, concorrente da gasolina) se reunirá com governistas para reivindicar a retomada do tributo. A partir desta reunião, a data do retorno da Cide poderá ser definida. Dessa forma, a CNM destaca que os municípios voltarão a receber este recurso.

Fonte: Agência CNM