Gestores de todo o país precisam acompanhar a agenda das ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Nesse sentido, a área técnica de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou uma agenda destacando as principais medidas e respectivos prazos que precisam ser acompanhados pelos dirigentes municipais.
Segue a tabela com as orientações, datas e links úteis:
| JUNHO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 18 | Início da coleta da 1ª etapa do Censo Escolar 2021 | Educacenso |
| 25 | Início do prazo para envio das prestações de contas do 3º ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) | Simec |
| 30 | Prazo final para prestação de contas do Proinfância – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas (recursos recebidos no exercício 2020) | Sigpc |
| JULHO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 1º | Prazo final para prestação de contas relativas a 2020 dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnate), PDDE – ações agregadas, de Inclusão de Jovens – Projovem Campo – Saberes da Terra, e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) | Resolução 9/2021 |
| 30 | Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun (30 dias após o encerramento de cada bimestre) | Siope |
| AGOSTO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 15 | Prazo final para o envio pelos Conselhos Sociais dos pareceres de prestações de contas dos Programas Pnae e Pnate | Cacs Fundeb |
| 23 | Prazo final para envio das informações da 1ª etapa do Censo 2021 | Educacenso |
| 23 | Prazo final para cadastro de emendas no PAR 4: recepção de iniciativas dos parlamentares; aceite e apresentação de propostas pelos beneficiários; análise técnica e, se for o caso, inclusão de eventuais impedimentos e justificativas no âmbito do SIMEC no FNDE | Simec |
| SETEMBRO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 17 | Prazo de 30 dias para conferência, ratificação e eventual retificação dos dados preliminares do Censo Escolar | Educacenso |
| 30 | Prazo final para solicitar a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. É preciso encaminhar o pedido, via Simec, para a repactuação de termos de compromisso | Resolução 03/2021 |
| 30 | Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | Siope |
| OUTUBRO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 29 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb. | Passo a passo |
| NOVEMBRO | ||
| DATA | Agenda | Links úteis |
| 30 | Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out | Siope |
A Aprece lembra que é fundamental que os gestores continuem acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois as datas e iniciativas podem sofrer alterações, principalmente, em razão das medidas adotadas para superar a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Fonte: Agência CNM de Notícias