Na última segunda-feira, 16, foram lançadas as normas de desempenho que devem orientar os novos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). As normas que apresentam compatibilidade com a norma de desempenho Norma Brasileira (NBR) 15.575/2013, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelecem parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico, entre outros. Agora, todos estes itens devem ser considerados na construção dos empreendimentos voltados para a habitação social.

Com o objetivo de orientar o ramo da construção civil, o Ministério das Cidades lançou um site para disponibilizar os documentos que apresentam as soluções com desempenho avaliado para Sistemas Convencionais e Inovadores. Para acessar os documentos, é preciso o cadastramento prévio de pessoa física ou jurídica.

Ao acessar o portal, os gestores terão acesso a uma série de documentos voltados para construção de habitação social considerando os seguintes elementos da NBR: Edificações Habitacionais – Desempenho; Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS; Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos; Catálogo de Desempenho de Subsistemas e Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica – DATec's do SiNAT.