O governo federal publicou, esta semana, no Diário Oficial da União (DOU) o calendário de condicionalidades de saúde e educação para recebimento do programa Auxílio Brasil em 2022.

As datas incluem coleta e registro semestral do acompanhamento dessas condições, além da aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento delas.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram a ser disponibilizados no dia 17 de novembro e, no mês seguinte, o valor do benefício chegou aos R$ 400,00. Para aprovar o auxílio e o valor, o Governo Federal protagonizou diversas polêmicas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por exemplo.

Acompanhamento das condicionalidades de saúde:

Acompanhamento das condicionalidades de educação:

Aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades:

Fonte: Fundação Padre Anchieta