O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (12) a relação dos Entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos. Os municípios interessados em recorrer do resultado da publicação deverão fazer esse procedimento pelo sistema. Caso aceito, o recurso terá validade para o próximo edital.

Os recursos devem ser interpostos no prazo de dois dias contados da publicação de que trata o Edital, considerando como termo inicial o dia seguinte ao da publicação. Os recursos devem ser remetidos à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e interpostos exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponível no endereço eletrônico, que pode ser acessado AQUI.

Serão admitidos os recursos que estejam devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade. Devem também constar, quanto à validação da adesão, as justificativas pelas quais os Municípios discordam do resultado. O formulário que for  preenchido de forma incorreta, incompleta, em branco, sem fundamentação ou sem indicação do item editalício de questionamento não será submetido à avaliação da SGTES/MS. A resposta aos recursos será feita via SGP aos Municípios interessados.

Para ver os Municípios indicados, clique AQUI e escolha a opção: Documentos – Resultados.

Fonte: CNM