A Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) é uma ação estratégica do governo federal voltado para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. A informação foi dada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no lançamento da IMK na última segunda-feira (3), em São Paulo. A ação tem o objetivo de avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento regulatório para reduzir o custo de capital no Brasil; estimular o crescimento da poupança de longo prazo e da eficiência da intermediação financeira e do investimento privado; e desenvolver os mercados de capitais, de seguros e de previdência complementar.
Sob coordenação do BC, também fazem parte da IMK representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Representantes de outros órgãos públicos e do setor privado também poderão ser convidados a contribuir.
As medidas da IMK se inserem no conjunto de reformas estruturais do Sistema Financeiro Nacional (SFN) que o BC vem implementando por meio da Agenda BC#, divulgada na semana passada.
“Além dos assuntos que já vinham sendo tratados, nossos esforços serão voltados à modernização e à ampliação do ecossistema de instrumentos de private equity, do mercado imobiliário, de hedge, do mercado de derivativos, além de produtos de seguradoras, entre outros”, afirmou o presidente do BC.
Agenda de curto prazo
Campos Neto destacou seis ações de curto prazo prioritárias na agenda da IMK, a serem entregues nos próximos quatro meses, para o aperfeiçoamento regulatório dos mercados financeiros: criação de sandbox regulatório, com comunicado conjunto sobre os princípios e subsequente publicação de regulação específica pelos reguladores integrantes da IMK; aperfeiçoamento da regulação para melhor utilização de imóveis como colateral nas operações de crédito; expansão da base de dados de informações de crédito e criação de indicadores de capitalização de mercado, conforme divulgado no Relatório de Economia Bancária (REB); aperfeiçoamento dos mecanismos de oferta de hedge cambial pelo mercado financeiro; revisão regulatória acerca da emissão de dívida doméstica em moeda estrangeira por companhias não-financeiras e regulamentação da nota comercial (título corporativo semelhante à nota promissória).
“Um mercado de capitais amplo e diversificado é fundamental para o desenvolvimento econômico”, complementou. Para ele, é preciso simplificar e desburocratizar o acesso aos mercados financeiros para todos, tratando o capital homogeneamente, independentemente de sua procedência. “Estou convicto de que o esforço conjunto dos órgãos de governo, em colaboração com representantes da sociedade, nos permitirá avançar na modernização de nosso mercado de capitais, com reflexos positivos nos ganhos de eficiência e produtividade e no crescimento de longo prazo da economia brasileira. E assim poderemos contribuir para o desenho de um país melhor, fundado no livre mercado”.
O presidente do BC apontou, ainda, que era importante focar não apenas na agenda macro, mas também na agenda micro. Ele destacou alguns avanços nesse aspecto, como a aprovação do cadastro positivo e a simplificação e modernização do mercado de câmbio, assim como mudanças nas regras do mercado imobiliário.
Trabalho conjunto
De acordo com o secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é preciso trazer o setor privado para a economia na magnitude e nos impactos que lhe são devidos, uma vez que, para ele, o mercado de capitais se encontra hoje aquém do seu potencial. “Essa nova iniciativa traduz o que queremos. Com a coordenação conjunta do BC e do Ministério da Economia, temos a possibilidade de avançar solidamente com esse instrumento”.
O secretário destacou ainda algumas medidas prioritárias, que foram objeto de discussão no extinto Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais (GTMK), como os green bonds (finanças verdes), os social impact bonds, que contam com uma minuta de decreto presidencial pronta, além daquelas relacionadas à infraestrutura, que contarão com incentivo de captação. “Nossa economia requer medidas rápidas de altíssima efetividade e faremos isso com a máxima eficiência possível”, afirmou.
“Estamos em um momento propício para avançar e fazer muito mais do que foi feito no ano passado. Vamos impulsionar o país para fazer a economia crescer com infraestrutura e investimentos de varejo. Precisamos de alternativas seguras”, ressaltou o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Santos Barbosa. Ele assegurou que a CVM trabalhará nesse esforço de forma construtiva, dialogando no intuito de avançar no arcabouço regulatório do mercado de capitais no país.
Para a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, o esforço coordenado de trabalho é importante para o desenvolvimento de poupança de longo prazo no Brasil, que hoje é muito incipiente. “Nossos esforços serão de aumentar a duração dos investimentos de seguradores e de fundos de pensão”, informou. A superintendente complementou que o setor de seguros tem grande potencial de crescimento pelo que ele pode proporcionar em termos de investimento em longo prazo e ainda não se alcançou o patamar em que poderia estar.
Por fim, o presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Carlos Ambrósio, reforçou o avanço alcançado em relação aos temas elaborados no âmbito do GTMK. “Ainda existe espaço para trabalhar o conjunto de iniciativas para fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais, como a melhora do ambiente do financiamento de longo prazo e de empresas e infraestrutura. Conseguimos ser mais rápidos e eficientes nesse trabalho conjunto”, avaliou.
Fonte: Banco Central.