Encerra em maio o prazo para tirar título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral

14 de janeiro de 2014

Segue até 7 de maio o prazo para o eleitor tirar o título e pedir transferência de domicílio. O cidadão que precisa realizar esses procedimentos deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

A Justiça Eleitoral disponibiliza na internet o pré-atendimento, uma iniciativa destinada a aprimorar os serviços oferecidos aos eleitores brasileiros. Desde o dia 6 de julho de 2009, o projeto Título Net permite aos cidadãos iniciarem, pela Internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também permite a atualização online das obrigações eleitorais.

Depois de fazer a solicitação pela Internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.

É obrigatória a apresentação de documentos oficiais com foto e comprovante de residência. Para os homens maiores de 18 anos ainda é essencial o certificado de quitação do serviço militar.

Os que desejam realizar a transferência de domicílio eleitoral devem estar quites com a Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor precisa ter cumprido obrigações legais como obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

 Inicie aqui o requerimento.

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