Na última semana, órgãos e entidades estaduais se reuniram com o objetivo de traçar ações que busquem a melhoria da prestação do serviço de transporte escolar público. O encontro foi comandado pelo secretário-adjunto da Educação do Estado, Armando Amorim Simões, na sede da Seduc.

Participaram do encontro representantes da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), do Ministério Público do Estado (MPCE), Departamento de Trânsito (Detran), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Controladoria Geral do Estado (CGE), Corte de Contas dos Municípios (TCM-CE), e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Na ocasião, cada participante expôs a forma como seu órgão/entidade trabalha o tema, para que a Seduc possa unificar as ações. Foi colocada, ainda, a possibilidade de ser criado um Comitê Intersetorial para coordenar ações em torno do transporte escolar no Estado.

A Secretaria da Educação levantou a possibilidade de criação de um cadastro estadual de condutores, com informações sobre os motoristas dos transportes escolares, a fim de um acompanhamento de acordo com o que rege a legislação.

O próximo passo é levar o resultado da reunião aos administradores dos órgãos e entidades envolvidos, no sentido de dar segmento às ações em conjunto. Será agendado, em breve, um novo encontro para unificar os dados e prosseguir com o combate ao uso irregular do transporte escolar, garantindo assim a integridade dos estudantes e a boa utilização do recurso público.

Fonte: Direito CE