Em setembro de 2015, os 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram, durante a Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, denominado Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A nova agenda propõe elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás. Para alcançar seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas, todas as partes interessadas (governos, organizações multilaterais e diversos parceiros para o desenvolvimento), reconheceram que todos os atores, em todos os níveis, têm um importante papel a desempenhar para o êxito da agenda e para assegurar que se realizem progressos constantes e concretos até a consecução de seus objetivos universais e transformadores. Os ODS contidos na Agenda 2030 devem ser alcançados até o ano de 2030 a fim de promover de forma sustentável o desenvolvimento mundial.

É importante que os gestores municipais tenham o maior número de informações possíveis sobre cada um dos objetivos. O primeiro dos ODS que abordam questões comuns a todos os países do mundo trata sobre a erradicação da pobreza.

O ODS 1 – erradicação da pobreza – visa acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) o Brasil foi um dos países com melhor desempenho quanto ao alcance dessa meta quando na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Panorama brasileiro

De 1990 até 2012 o Brasil reduziu de 22,5% para 3,5% o número de pessoas vivendo em pobreza extrema. O maior desafio dessa meta agora é diminuir o contingente populacional que vive na pobreza e não apenas em pobreza extrema.

O programa Bolsa Família, mantido com recursos da União, tem o objetivo de complementar os rendimentos de família de baixa renda e assim proporcionar o acesso dessas a serviços como alimentação, saúde e educação.

Competência municipal

A gestão municipal é responsável pelas políticas de Assistência Social. Ser o nível decisório mais próximo da população, faz com que suas ações sejam mais efetivas ao identificar as áreas prioritárias que precisam de atenção, bem como determinar que ações devem ser tomadas.

No âmbito do Bolsa Família, o cadastro e atualização do mesmo é realizado pela prefeitura. A atualização dos dados é importante para uso da própria gestão na orientação dessas políticas e para a construção de levantamentos nacionais. Esses números são usados como base para determinar o número de famílias que vivem na pobreza.

Guia de Localização do ODS

Foi entregue durante o evento Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em outubro e novembro do ano passado, material informativo sobre os ODS para auxiliar na identificação das metas e quais indicadores estão disponíveis para guiar os gestores na aplicação dos Objetivos em seus planos de governo.

É possível acessar a versão online AQUI.

Fonte: CNM