Erradicação do Sub-Registro Civil no Ceará é tema da Quinta com Debate

INSTITUCIONAL
31 de março de 2022

A Quinta com Debate da Aprece colocou em pauta, nesta semana, a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará e as políticas de inclusão social dos direitos humanos e civis. Os convidados da Live, transmitida neste dia 31 de março no canal Aprece Ceará no YouTube, abordaram o papel do poder público na erradicação do sub-registro civil, de modo a garantir o acesso à documentação básica para o exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Participaram da Quinta com Debate o Coordenador do  Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania (Caocidadania) da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE), Promotor de Justiça Élder Ximenes; o Coordenador da Cidadania na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Tadeu Lustosa; e a Defensora Pública titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude, Supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (NADIJ) e das Defensorias da Infância e Juventude, Juliana Lima.

O Registro Civil de Nascimento é o primeiro ato formal que documenta e noticia a existência de uma pessoa, tanto para a sociedade como para o Estado. Trata-se de um direito humano fundamental ao exercício da cidadania, que acaba sendo negado a uma parcela significativa da população, sobretudo a das classes mais pobres. A discussão proposta pela Quinta com Debate dessa semana foi iniciada com uma contextualização desse problema e seus agravos para aos direitos fundamentais do cidadão, feita pelo Procurador Élder Ximenes.

Em seguida, a Defensora Juliana Lima falou sobre o papel das instituições e do poder público para erradicação do sub-registro civil, com ênfase ao papel realizado pela Defensoria Pública no Ceará. O último palestrante foi o representante da SPS, Tadeu Lustosa, que discorreu sobre as ações desenvolvidas em âmbito estadual e a importância do trabalho conjunto dos diversos órgãos que atuam na área com os municípios para viabilizar o Registro Civil de Nascimento a todos os cearenses. Confira AQUI a apresentação do palestrante.

Veja ou reveja a Quinta com Debate na íntegra:

 

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