O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu por meio da Portaria Nº 863, de 28 de novembro de 2019, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES). Entre os objetivos estão: incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a ampliação do acesso à justiça; e disseminar conhecimentos, capacitar e aperfeiçoar multiplicadores e operadores na área de prevenção e solução de conflitos.
A ENAPRES irá desenvolver e aplicar metodologias de ensino compatíveis com a prevenção e solução de conflitos e estimular a ampliação da produção acadêmica e científica acerca dos temas relacionados à sua competência. A Escola também vai reconhecer, apoiar e incentivar ações, programas e boas práticas direcionadas à prevenção e solução de conflitos; além de promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos com instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais; e fomentar, nas instituições de ensino, conteúdos voltados à prevenção e solução de conflitos.
A organização e o funcionamento da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos ficarão sob responsabilidade do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça. Para o desempenho de suas funções, o Departamento poderá celebrar parcerias por meio de acordos, convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos, preferencialmente, com instituições de ensino e com instituições públicas ou privadas da área de prevenção e solução de conflitos.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)