Estados e os 5.570 municípios têm até 24 de junho para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação foi publicada em 25 de junho de 2014 através da Lei nº 13.005, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024.

Para o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a tarefa agora, da unidades federativas e prefeituras é acelerar o trabalho já que de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade.

Além do portal, o Ministério da Educação conta com uma rede de assistência técnica composta 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Entre as funções dos técnicos estão a organização de encontros e a capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais para multiplicar a preparação dos planos. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios

A Sase identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos nos municípios brasileiros: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Parceria

A parceria para a execução do PNE, construção e aprovação dos planos estaduais e municipais reúne o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Mais informações sobre a elaboração dos planos estaduais e municipais no Portal do PNE.