No último dia 28 de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União, a estimativa populacional para o ano de 2014, utilizando o dia 1º de julho desse ano como data de referência. Esses dados estatísticos serão utilizados para a definição do coeficiente de participação de cada município no FPM em 2015.

A publicação é provisória, portanto, caso o gestor municipal discorde dos índices populacionais apresentados pelo Instituto, terá o prazo de 20 dias para contestá-los. Ou seja, terá até a data do dia 18 de setembro de 2014 para protocolar Recurso Administrativo junto à Delegacia Regional do IBGE, na Avenida 13 de Maio, 2901, Benfica, em Fortaleza. O funcionamento da unidade é das 8h às 17h.

Sabe-se que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, e um dos parâmetros usado pelo Tribunal de Contas da União na distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8443, de 16 de julho de 1992.

A Aprece orienta aos gestores que o recurso de cada município seja fundamentado em documentos comprobatórios e oficiais, para contestar de forma clara e objetiva os números apresentados pelo IBGE. 

Mais informações no IBGE com o Sr. Lopes, nos telefones: (85) 3464.5342 ou 3464.5345.

Confira AQUI a estimativa populacional de 2014 dos municípios cearenses.