Divulgada no último dia 28 de agosto, a nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz as populações residentes dos 5.570 Municípios brasileiros. Desta vez, não houve contagem populacional e esse modelo adotado pelo IBGE pode prejudicar dezenas de cidades brasileiras. Pelo material publicado, a população brasileira passou de 202.799.518 para 204.482.459 habitantes. Isso representa um aumento de 0,83% que foi refletido na quantidade de residentes dos municípios.
Esta previsão do IBGE aponta que 43 cidades tiveram o aumento de apenas um habitante no comparativo com a última estimativa. A área de Estudos Técnicos da CNM explica que essa mudança pode impactar diretamente no cálculo de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. Isso porque um dos critérios para definição dos valores é a população. No sentido inverso, outras dezenas de cidades diminuíram seu número de residentes. De acordo com os dados do IBGE, 38 Municípios registraram a perda de somente um habitante. Porém, essas cidades que perderam habitantes também poderão ser afetadas.
Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta a existência de 261 municípios brasileiros que se encontram bem próximos às faixas de mudança do FPM. Com até 500 habitantes para esta alteração, essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Do Ceará, 13 municípios encontram-se nessa situação. São eles: Alto Santo, Choró, Crato, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Ibaretama, Iguatu, Irauçuba, Milhã, Miraíma, Tabuleiro do Norte e Uruoca.
De acordo com a presidência do IBGE, no que concerne à divulgação das estimativas da população das 27 Unidades da Federação e dos 5.570 Municípios, o órgão continuará a observar, como fez nos dois últimos anos, os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 8.443/92 na sua redação original, quando condizentes com a Lei Complementar nº 143/2013. O IBGE informa, ainda, que todas as contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios encaminhadas ao órgão serão respondidas ao interessado.
Confira a estimativa populacional 2015 dos municípios cearenses.
Com informações da CNM