A situação fiscal local foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos municípios brasileiros que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em que reforça o agravamento do cenário de crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano.
O levantamento teve como base os dados colhidos dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. De acordo com a CNM, o cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025.
As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas. Somadas, o crescimento chegou a 14,8% no ano de 2023. Além de representarem a maior parte dos gastos das prefeituras, o aumento desses três tipos de despesas no ano passado ocorreu por conta de reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e a retomada de obras públicas, interrompidas durante a Covid-19.
Gastos com pessoal
O desempenho dos limites de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do município corrobora com a preocupação da administração local neste ano. A deterioração dos indicadores de gasto com pessoal apontadas no estudo reforça o cenário generalizado de piora das contas municipais.
As despesas com pessoal cresceram em 13,2% no ano passado, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxadas pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos durante a pandemia. Todas as categorias apresentaram piora generalizada da situação das contas municipais, com crescimento dos municípios que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo da LRF com pessoal – os municípios podem gastar com pessoal até 60% da RCL, sendo 54% destinados ao executivo local.
Saúde e Educação
Os desafios dos gestores também foram acentuados na Saúde e na Educação. Nessas áreas foram concentrados os maiores gastos públicos e representaram quase metade da expansão das despesas em 2023. Além delas, o estudo da CNM apontou que houve o comprometimento significativo das já escassas receitas dos municípios na Previdência Social (aumento de 14,7%), Administração (10,8%) e Urbanismo (21,6%). De acordo com o levantamento, esse conjunto de despesas foi responsável por R$ 88,9 bilhões do total de R$ 114,3 bilhões dos gastos adicionais em 2023.
Confira AQUI a íntegra do estudo!
Informações da Agência CNM de Notícias