O Ceará foi o Estado brasileiro que mais recebeu operações de crédito no último triênio, em proporção da sua receita corrente líquida (RCL). De acordo com documento do Tesouro Nacional, divulgado na última terça-feira (13), as operações de crédito representam 26,44% da RCL, totalizando um valor de R$ 4,7 bilhões de 2015 a 2017. “A operação de crédito é contraída normalmente para fazer investimento no Estado. Ela tem limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser no máximo igual a 200% da RCL. Até agosto deste ano, o Ceará está apenas com 56% desse limite. Então esse endividamento está muito aquém do permitido pela Lei”, explica o diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Lúcio Maia.
Além disso, o relatório também apontou que o Ceará não está na lista dos estados que ultrapassaram o limite de 60% da receita líquida com gasto de pessoal. Segundo o documento, o Estado possui despesas de 55,94% com servidores no ano passado, enquanto Minas Gerais, o primeiro da lista, passa de 79%. “O Ceará está abaixo de limite de alerta nos quatro poderes, tanto no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. No poder Executivo nós temos 42,73% quando o limite é 49%”, acrescenta.
Ainda de acordo com o documento, a receita corrente do Estado cresceu 1,3% em 2017, em relação ao ano anterior. Enquanto isso, as despesas correntes cresceram 3,9%. Conforme dados do relatório, no ano passado, o Ceará elevou em 5,5% as despesas com pessoal e encargos sociais, em comparação com 2016.
Para Maia, uma compensou a outra. “A receita também aumentou e compensou as despesas. O ciclo financeiro envolve esses dois pontos, e os dois aumentaram. Na hora que a receita aumenta, pelo menos no nível de inflação, compensa a despesa que é gasta principalmente com pessoal limitada com a inflação do período”, explica ele.
Arrecadação
Segundo o diretor de Organização do Sintaf, o Ceará tem um potencial elevado de arrecadar mais. “Basta fazer a revisão das margens de lucro contábil com a fiscal. Há potencial para arrecadar e nós temos. É uma decisão política do governo para aumentar a arrecadação”, opina.
“As transferências constitucionais em relação ao total que é arrecadado pelo Estado giram em torno de 40% em média. 60% são receitas próprias que são os tributos. O Estado pode diminuir essa dependência basta aumentar a sua receita própria. Ele precisa rever as margens de lucro da carga tributária do ICMS cobrado por carga líquida, rever as margens de lucro das empresas anualmente e adequar isso ao mercado”, completa.
De acordo com Lúcio Maia, a capacidade de investimento e de pagamento das dívidas do Ceará estão dentro do limite máximo. “Quando você contrai um empréstimo, o normal é que seja aplicado em investimento. No geral, o retorno está sendo esperado porque está se investindo em obras, na educação e em outros setores prioritários”.
Conforme balanço, o Estado elevou os investimentos no ano passado em 6,1%, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Ainda, segundo o estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, no ano passado, o Ceará aumentou em 4,9% a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhorias, passando de R$ 11,6 bilhões para R$ 12,1 bilhões de 2016 para 2017.
Apenas com o ICMS, a arrecadação foi R$ 9,5 bilhões no ano passado, enquanto em 2016 foi de R$ 8,8 bilhões, um crescimento da ordem de 8,3%. Nesse sentido, que secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, avalia que a situação do Estado é estável em relação às contas públicas.
“O Estado do Ceará é reconhecido pela austeridade que as finanças são conduzidas e temos um conselho de secretários que fiscaliza os gastos, tendo um controle efetivo de todos as nossas despesas, com pessoal e até mesmo com a dívida. Isso coloca o Ceará numa situação favorável, com sintonia fina nos balanços e compactuando os investimentos para o Estado”, disse João.
Fonte: Diário do Nordeste