O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas se encontra aberto para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais, conforme disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020. O cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas prevê que o envio de propostas aconteça até o próximo dia 15 de março, o atendimento de diligências até 15 de abril e a reanálise e aprovação até 10 de maio.

O orçamento impositivo para emendas individuais para 2020 é de R$ 5,2 bilhões. Dentre os objetos passíveis de financiamento: aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde.

É importante destacar que as emendas vinculadas às ações 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas e 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas ainda não se encontram disponíveis para apresentação de propostas, uma vez que estamos aguardando publicação de Ato Normativo que regulamenta a política de saúde para o exercício de 2020.

O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação. Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.

Fonte: Ministério da Saúde