O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28 de janeiro, três portarias que dispõe sobre a formação, o emprego, e a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
De acordo com a Portaria Nº 65, de 25 de janeiro de 2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou a formação de Força-Tarefa em apoio aos Governos de Estado, em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário e para treinamento e sobreaviso.
A FTIP é composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal.
Com a Portaria Nº 66, de 25 de janeiro de 2019 ficou definido o emprego da FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Ceará, pelo período de 45 dias, a contar de 14 de janeiro de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
A operação tem o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Governo do Ceará, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedece ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
A Portaria Nº 67, de 25 de janeiro de 2019, dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em caráter episódico e planejado, para treinamento e sobreaviso, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, pelo período de 180 (dias, a contar da data da publicação da Portaria.
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