Publicada nesta sexta-feira, 16, pela  Secretaria  de Educação Profissional d Tecnológica, a  Portaria nº 49, de 1º de dezembro de 2016 que dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2016 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os valores serão empenhados e transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às instituições relacionadas na portaria. Os parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional no país receberão um total de R$ 700 milhões. No Ceará, a Funece vai receber R$ 17,5 milhões, e Seduc, mais de R$ 22 milhões para a execução das ações da Bolsa-Formação/Pronatec.

Os empenhos deverão ser emitidos à conta da Funcional Programática (Apoio à Formação Profissional e Tecnológica) e Planos Internos (Bolsa-Formação PRONATEC Estados e DF), (Bolsa-Formação PRONATEC Municípios) e (Bolsa-Formação PRONATEC/Sistema S).

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011 com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

(Reprodução mediante citação da Aprece)