Após a celebrada vitória municipalista pela promulgação, na última quarta-feira (26), da Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a Aprece realizou, na manhã desta sexta-feira (28), um Gestão Municipal em Foco sobre o tema. O objetivo foi repassar uma série de informações técnicas sobre o real significado dessa mudança na Constituição Federal para a gestão da educação básica e suas repercussões práticas para os municípios.
Bastante didática e repleta de dados, a live contou com esclarecimentos prestados pelo Consultor Econômico da Aprece, André Carvalho, que falou sobre as principais alterações no Fundo e fez simulações dentro da expectativa de regulamentação do Fundo. “Não devemos apenas comemorar a aprovação e a promulgação do Novo Fundeb, mas acompanhar de forma muito atenta a sua regulamentação tão necessária”, lembrou.
André Carvalho pontuou que a principal mudança ocasionada pela EC 108 foi a alteração do caráter transitório do Fundo para a condição de permanente a partir de 2021. Ele também explicou que anteriormente, para as matrículas e suas ponderações, o Fundeb tinha especificações de etapas, modalidades, estabelecimentos de ensino e duração de jornada e que agora, além desses critérios, leva também em consideração os níveis socioeconômicos e a arrecadação tributária de cada ente – ainda a serem regulamentados. “A expectativa é que os entes com menor arrecadação própria sejam mais beneficiados nos novos critérios”, disse.
A apresentação do consultor (acesse AQUI na íntegra) trouxe ainda informações sobre os impactos legais, fiscais, financeiros e econômicos das mudanças do Novo Fundeb, detalhando aspectos que culminam na ampliação da participação da União no Fundo, que passará a 12% em 2021 e chegando a 23% cinco anos depois. “Os critérios de distribuição da complementação da União serão revistos em 2026 e, a partir da primeira revisão, a cada 10 anos”, informou.
As mudanças no efeito redistributivo da complementação federal, nas subvinculações do Fundo, na distribuição do ICMS dos municípios também foram detalhadamente abordadas por André Carvalho. Ele enumerou, ainda, aspectos importantes que deverão ser considerados pela futura regulamentação do Novo Fundeb (acesse AQUI o Estudo Técnico – Novo Mecanismo Redistributivo: Resultados Esperados, Avaliação e Proposta de Regulamentação).
A íntegra desse Gestão Municipal em Foco poderá ser assistida no Canal da Aprece no YouTube, onde estão também as demais lives e todos os vídeos divulgados pela entidade.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)