O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Programa Gestor Capacitado para qualificar prefeitos, gestores públicos e equipes técnicas municipais em todo o país. O próprio TCU destaca que, “em um cenário de crescente complexidade na administração pública, o TCU reafirma seu papel pedagógico e orientador” ao oferecer essa iniciativa. Estruturado no eixo de ação Diálogo Público – Municípios, o programa consolida o Tribunal como o “Tribunal do Cidadão” ao apoiar tecnicamente os gestores locais e promover uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade. Essa capacitação de alcance nacional está aberta a todos os municípios (incluindo os cearenses).

Em ofício recente, o secretário do TCU no Ceará – Roberto Sérgio do Nascimento – solicitou formalmente à Aprece a divulgação do programa junto aos gestores municipais do Ceará. O documento destaca que o Gestor Capacitado é “iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU)” e que é destinado a prefeitos, gestores e servidores municipais, com o objetivo de oferecer “capacitação nacional para o uso eficiente e transparente dos recursos públicos”. Entre os temas abordados estão a transparência federal, a execução de instrumentos de controle e a prestação de contas. Ao final das trilhas de aprendizagem, os participantes recebem certificado e distintivo de “Gestor de Recursos Federais”, em reconhecimento ao seu compromisso com a boa governança.

Estrutura do programa e trilhas formativas

A formação é dividida em trilhas formativas modulares, com abordagem progressiva e flexível. Inicialmente, todos os participantes devem completar uma Trilha Introdutória obrigatória – Gestão de Recursos Federais. Essa etapa oferece conhecimentos essenciais sobre as transferências de recursos federais aos municípios. São três módulos independentes, a serem concluídos online:

• Transferências Federais
• Execução de Instrumentos de Transferência
• Prestação de Contas

Ao concluir esses módulos fundamentais, o gestor recebe certificado e distintivo digital de “Gestor de Recursos Federais”, símbolos de engajamento institucional. A metodologia combina conteúdo técnico com flexibilidade de aprendizado e reconhece simbolicamente cada conquista individual.

Após a trilha introdutória, o participante pode escolher trilhas temáticas avançadas de acordo com sua área de atuação. São três opções de trilhas (cada uma composta por módulos autônomos, também online):

• Gestão de Obras Públicas: módulos de Planejamento, Orçamento e Execução de obras públicas.
• Excelência em Gestão: módulos de Gestão de Risco em Contratações Públicas; Integridade, Transparência e Accountability; e Responsabilização.
• Execução de Políticas Públicas: módulos de Políticas Públicas de Educação; Cultura; e Saúde.

Cada trilha concluída garante ao gestor o distintivo e certificado de “Gestor Capacitado” na respectiva área temática (por exemplo, “Gestor Capacitado em Obras Públicas”).

Para atingir o mais alto nível de reconhecimento, o programa oferece o “Distintivo Gestor Cidadão”, destinado a gestores que completarem pelo menos duas trilhas avançadas, participarem de uma etapa presencial de certificação em Brasília e demonstrarem compromisso prático com a boa gestão municipal. Esse selo especial é conferido em cerimônia solene e simboliza excelência técnica e compromisso público.

Público-alvo

O Programa Gestor Capacitado é voltado especialmente para os dirigentes municipais e suas equipes. Podem participar (e se inscrever) gestores como:

• Prefeitos(as) e vice-prefeitos(as).
• Secretários(as) municipais (de áreas como Finanças, Planejamento, Obras, Saúde, Educação etc.).
• Diretores(as), assessores(as) e demais servidores que atuam na gestão municipal.

Não há limite de vagas por município, e a qualificação é gratuita e totalmente online, o que facilita a ampla participação.

Como participar

As inscrições são feitas gratuitamente na plataforma de ensino do TCU, vinculada ao Programa Diálogo Público. Os interessados devem acessar o portal do Diálogo Público do TCU (diálogo público) em dialogopublico.tcu.gov.br. Lá são encontradas todas as informações do programa e o link para se cadastrar e iniciar as trilhas. Como se trata de uma capacitação contínua, não há data única de início: a qualquer momento os gestores podem iniciar os módulos introdutórios e avançar conforme sua disponibilidade.

Benefícios e compromisso com a boa governança

Mais do que cursos, o Gestor Capacitado busca criar uma cultura de excelência no serviço público. Os certificados e distintivos digitais simbolizam o engajamento institucional dos gestores e reforçam o compromisso com a integridade e eficiência pública. Ao capacitar prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes técnicas, o programa estimula boas práticas de controle e prestação de contas, reduz riscos de irregularidades e fortalece o pacto federativo. A parceria com a Aprece garante que os gestores municipais cearenses fiquem informados sobre essa oportunidade formativa, alinhada ao esforço de estimular transparência, integridade e responsabilidade na administração local.

Com o Gestor Capacitado, o TCU reafirma seu papel educativo e orientador, e reforça a ideia de que cada município – inclusive os do Ceará – pode melhorar sua gestão com conhecimento especializado e compromisso público. Para mais detalhes sobre o programa e o passo a passo de participação, consulte o portal Diálogo Público do TCU

Saiba mais em: https://dialogopublico.tcu.gov.br/