Representando os interesses dos 184 municípios cearenses, a Aprece, por meio de seu presidente, Nilson Diniz, entregou, na manhã desta sexta-feira (8), uma carta com as principais demandas das administrações municipais do Nordeste; e, em especial, do Ceará; ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. A entrega aconteceu durante encontro realizado no Teatro São José, em Fortaleza, com a presença de dezenas de prefeitos e prefeitas, além de deputados federais e estaduais, entre outros municipalistas. Na oportunidade, o ministro falou sobre o “Pacto Mais Brasil – Nordeste”, que pretende destinar R$ 4,4 bilhões a municípios da região até 2020.
O documento elaborado pela Aprece para o Governo Federal defende a implantação de um novo pacto federativo, com a distribuição equânime dos recursos de acordo com as responsabilidades de cada ente federativo, “visto que é inadmissível que em muitas cidades brasileiras o povo viva em situação de extrema pobreza e que os gestores não tenham condições, mesmo com grande esforço, de empreender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento e fortalecimento local”, pontua.
Em sua fala, Nilson Diniz destacou a importância da definição do real papel do município, com detalhamento e garantia dos recursos para a execução das políticas públicas nas mais diversas áreas. Ele frisou a injusta distribuição dos valores arrecadados com os tributos no Brasil, lembrando, por exemplo, que as chamadas contribuições sociais criadas pelo Governo Federal não são repassadas para Estados e municípios, embora correspondam a valores bastante expressivos.
Entre os pleitos dos gestores cearenses: a compra de ônibus universitário e escolar; aumento dos valores para merenda escolar; credenciamento de unidades de saúde no Ministério da Saúde, para que possam receber dinheiro do Governo Federal; a Transnordestina; a conclusão das obras da Transposição das águas do Rio São Francisco e o desbloqueio de repasses para assistência social.
Confira AQUI a Carta dos Municípios do Ceará na íntegra.
Cooperação
Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Fortaleza e a Aprece para o compartilhamento de tecnologia e inovações nas mais diversas áreas com todos os municípios cearenses. O acordo foi assinado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e pelo presidente da Aprece, que agradeceu a disponibilidade do gestor em colaborar com o desenvolvimento dos “Quem ganha são os pequenos municípios, que terão acesso a softwares de ponta capazes de melhorar e dar eficiência às gestões”, frisou Nilson Diniz
Agenda
Após o encontro com os prefeitos, o ministro Luiz Eduardo Ramos reuniu-se com o governador do Ceará, Camilo Santana, e secretários estaduais.
Confira AQUI as fotos do encontro.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)