Mais de cinquenta prefeitos e prefeitas cearenses das mais diversas regiões do estado participaram, nesta segunda-feira (2), de reunião estratégica com a Bancada Federal do Ceará, no auditório da Aprece, em Fortaleza. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Joacy Júnior, e marcou um momento de diálogo institucional em defesa do equilíbrio fiscal dos municípios. Na oportunidade, foram discutidas as chamadas pautas-bombas, que tramitam atualmente no Congresso Nacional e com potencial de grande impacto negativo para a saúde financeira municipal.

Representando a coordenação da Bancada Federal Cearense, o coordenador adjunto, deputado Luiz Gastão, participou do encontro em nome do coordenador da bancada, deputado Domingos Neto. Também estiveram presentes os deputados Fernanda Pessoa, Robério Monteiro e Mauro Filho. Os deputados Danilo Forte e André Figueiredo enviaram representantes.

Em alusão ao mês da mulher, as prefeitas presentes, que compareceram quase em sua totalidade, tiveram lugar de destaque e compuseram a mesa do evento, simbolizando a força da liderança feminina na gestão municipal cearense.

Demandas

Durante a reunião, a Aprece entregou aos parlamentares a “Nota aos Parlamentares Cearenses: Impactos Fiscais das Medidas Legislativas sobre os Municípios Cearenses”, elaborada pela entidade com base técnica em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O documento apresenta dados que apontam para um cenário preocupante de desequilíbrio federativo, com ampliação de obrigações sem a correspondente compensação financeira aos municípios.

Entre os pontos destacados estão:

• Impactos já consolidados da Reforma do Imposto de Renda (Lei 15.270/2025), com estimativa de perda anual de R$ 197 milhões para os municípios cearenses;
• Efeitos da desoneração da folha (Lei 14.973/2024), com impacto estimado de R$ 171 milhões/ano no Ceará;
• Reajuste do Piso do Magistério (MP 1.334/2026), com impacto estimado de R$ 479 milhões/ano no Estado.

A Nota também alerta para proposições em tramitação que podem ampliar significativamente as despesas municipais, especialmente projetos que instituem novos pisos salariais e ampliam benefícios e obrigações sem indicação clara de fontes de custeio.

Compromisso com o municipalismo

Ao abrir os debates, o presidente da Aprece agradeceu a presença dos gestores e deputados e destacou a importância da reunião, tendo em vista a difícil situação financeira enfrentada por praticamente todos os municípios cearenses e os grandes impactos que as pautas-bomba representam para as finanças das gestões locais. “Não somos contra as propostas que efetivamente beneficiem a população, mas a nossa grande preocupação é em relação a falta da fonte de recursos para a viabilização delas”, explicou.

Representando a coordenação da bancada, Luiz Gastão também salientou a relevância do debate. Ele enfatizou que grande parte dos parlamentares cearenses é comprometida com as pautas municipalistas e que a bancada do Ceará é muito articulada, comprometida e atuante no Congresso Nacional, gozando de prestígio e trabalhando de forma integrada e sempre atenta aos interesses dos municípios do Estado. “Daí a importância de estreitar o diálogo com as gestões municipais, por meio da Aprece”, disse.

A deputada Fernanda Pessoa elogiou a iniciativa da Aprece e sugeriu que encontros como este ocorram de forma mais frequente, fortalecendo o diálogo permanente entre prefeitos(as) e parlamentares federais. O deputado Mauro Filho apresentou o trâmite de algumas das pautas listadas na Nota Técnica, detalhando o estágio das proposições e reforçando o engajamento de seu mandato com as causas municipalistas. O deputado Robério Monteiro também reafirmou o compromisso com a defesa das gestões locais.

Voz aos gestores municipais

A reunião foi marcada pela ampla participação dos prefeitos e prefeitas, que tiveram espaço para relatar a realidade fiscal de seus municípios, apresentar demandas concretas e solicitar apoio direto da bancada federal.

Temas como subfinanciamento de programas federais, pressão crescente sobre a folha de pagamento, riscos de colapso na prestação de serviços essenciais e necessidade de recomposição das receitas estiveram no centro dos debates.

Ao final do encontro, todos os parlamentares presentes reafirmaram o compromisso de atuar em favor da pauta municipalista. A reunião consolidou-se como um importante momento de alinhamento institucional e fortalecimento do municipalismo cearense, reforçando a necessidade de união entre gestores locais e representantes federais na defesa do equilíbrio fiscal e da qualidade dos serviços prestados à população.