Os gestores municipais devem ficar atentos aos principais prazos a serem observados pelos municípios na área de Educação nos últimos dias de outubro e em novembro. O cumprimento dessas datas é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro às gestões locais em prol da eficiência da educação municipal.
Neste mês, os gestores precisam estar atentos a, pelo menos, quatro medidas, são elas:
30 de outubro: abertura do 4º ciclo para adesão e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF).
31 de outubro: prazo para que os gestores municipais registrem as informações relacionadas às condicionalidades I e V no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), e se habilitem a concorrer ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) da União ao Fundeb 2024.
31 de outubro: prazo para regularizar as pendências na prestação de contas para que os Municípios voltem a receber os recursos dos programas Federais – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos;
31 de outubro: prazo para solicitar a redistribuição de matrículas adjacentes e para finalizar o preenchimento da repactuação do programa Escola em Tempo Integral no Simec.
Já no mês de novembro, o primeiro prazo se refere ao Programa Educação Conectada (PIEC). Os Municípios com interesse, têm até o dia 1º de novembro para realizar o monitoramento e preenchimento do PAF no PDDE Interativo.
Há ainda os seguintes prazos a expirar:
6 de novembro: encerra o prazo para realização da escolha e inserção da ata no PNLD Digital;
8 de novembro: último dia para preenchimento do Plano de Aplicação pelas escolas no PDDE Interativo;
10 de novembro: prazo final para inscrição das propostas na plataforma TransfereGov.
Por fim, é necessária atenção ao período de finalização do questionário eletrônico para secretários, diretores e professores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no dia 17 de novembro.
Com informações da Agência CNM de Notícias