A Aprece iniciou, no final da manhã dessa quinta-feira (05), em Juazeiro do Norte, uma série de reuniões regionais, realizadas com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para discutir e articular o apoio dos prefeitos e prefeitas cearenses à luta em defesa da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A reunião, realizada no Hotel Verdes Vales, contou com a participação de vários gestores municipais do Cariri e do Centro Sul. Todos foram bastantes receptivos à solicitação de apoio feita pela Aprece, entendendo que a aprovação da CPMF, nos parâmetros defendidos pelo movimento municipalista nacional, trata-se de uma matéria fundamental para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios de todo o país, não podendo continuar estagnada na Câmara Federal.
Em sua fala, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, nivelou os presentes sobre a recente reunião realizada entre representantes das associações regionais de municípios de todo o país com a presidente Dilma Rousseff, da qual ele participou ativamente e que tratou da questão da CPMF, entre outros assuntos relevantes para as gestões municipais. Ele enfatizou que a CPMF interessa diretamente à União, aos Estados e aos Municípios para financiar o conjunto de programas sociais que os três entes federativos desenvolvem em benefício da população. “Esse é um momento de unirmos forças. É preciso uma grande ação conjunta. É hora dos prefeitos mostrarem sua força junto aos deputados e senadores para que eles possam de forma concreta tomar uma posição que beneficie efetivamente os municípios”, defendeu Expedito.
A proposta que vem sendo negociada prevê uma alíquota de 0,38% para nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa alíquota de 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados.
De acordo com o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, que realizou uma apresentação detalhada sobre o assunto durante o encontro, a proposta defendida pela Confederação e abraçada no Ceará através da Aprece, é a de que os recursos da CPMF sejam direcionados a cada município de acordo com os critérios populacionais definidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que haja transferência automática da União para os demais entes federados. “Dessa forma, os pequenos municípios, que não tem expressiva arrecadação própria e que sofrem de forma mais acentuada os efeitos da crise, serão os maiores beneficiados. É exatamente isso que queremos e precisamos”, afirmou, acrescentando que a defesa da implantação de um novo imposto não é algo muito confortável e fácil de se fazer, mas que se apresenta como a melhor e mais viável alternativa para as gestões.
“Precisamos ter coragem de fazer a pressão política necessária para garantir a aprovação da CPMF. As emendas prometidas e concedidas hoje pelos deputados representam recursos cada vez mais incertos. Vamos juntos lutar por algo que contribua realmente para melhorarmos as gestões, garantindo ações e programas que melhorem efetivamente a vida da população”, defendeu o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim.
“Precisamos chamar os prefeitos para a luta para repaginar o ajuste fiscal o mais rápido possível. A questão da CPMF, nos moldes defendidos pelo movimento municipalista nacional, é importante demais para não ser motivo de forte e efetiva mobilização de todos os gestores junto a seus deputados e senadores”, afirmou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão.
Além do contato pessoal e direto dos prefeitos cearenses com seus deputados federais e senadores, foi acordada na reunião da Aprece, a realização de conversas em bloco entre os gestores com cada parlamentar votado na região. Também ficou acertado o envio para os gabinetes de ofício solicitando formalmente o apoio à aprovação da PEC que propõe o retorno da CPMF, além de mobilizações nas redes sociais e diversas outras ações de sensibilização.
A mobilização continua
Após o encontro no Cariri, a Aprece mobilizará, dia 9, os prefeitos da Região do Sertão Central, em Quixeramobim. Dia 10 será a vez dos gestores da Região Norte participarem de reunião em Sobral. E na próxima quinta-feira, dia 12, haverá um grande encontro com todos os prefeitos do Ceará, no Palácio Abolição, em Fortaleza. Na oportunidade, os parlamentares cearenses também serão convidados a se fazer presente.
Confira AQUI os impactos positivos da CPMF para os municípios e os detalhes da proposta da CNM defendida pelos gestores cearenses.
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