Segue até o fim deste mês, o prazo para prestação de contas dos recursos federais referentes a 2014, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem encaminhar os dados através do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira que encontra-se disponível no Sistema de Gestão do Suas (Suasweb). A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.

As informações enviadas devem conter como os recursos federais foram utilizados nos serviços e programas da assistência social e os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Os recursos do IGD-Suas são repassados para o aprimoramento da gestão do sistema a partir da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da articulação intersetorial. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de maio.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. Apenas poderão preencher e finalizar o sistema gestores que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.

Mais informações entre em contato através do e-mail fnas@mds.gov.br, ou ainda pelos telefones (61) 2030-1757/1768/1825/1824.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.