Esse ano, prefeitos e prefeitas de todas as regiões do país são convidados a aderir à 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, assumindo o compromisso com a infância e adolescência. A iniciativa visa mobilizar os gestores municipais a programarem ações e políticas públicas que beneficiem e resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Os gestores que fazem a adesão e suas equipes passam a contar com o apoio técnico da Fundação Abrinq como metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal, que retratam desde a elaboração de um diagnóstico do cenário da infância no município até a apuração do orçamento municipal.
A iniciativa também estimula o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, a fim de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes.
“Além de mobilizar, o Programa Prefeito Amigo da Criança faz com que os gestores municipais se comprometam e priorizem a infância e adolescência durante seus mandatos. Aqueles que se destacam ao longo da edição são reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança. É uma forma de incentivar e ao mesmo tempo reconhecer o trabalho realizado nos municípios”, relata Victor Graça, executivo da Fundação Abrinq.
Gestão 2021-2024
Na atual edição o reconhecimento de Prefeito Amigo da Criança será concedido aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores de seus municípios.
A adesão ao programa implica em compromissos tanto para os gestores quanto para a Fundação Abrinq, sendo as principais responsabilidades do município:
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Já a Fundação Abrinq se compromete a:
Viabilizar a troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma cultura política participativa e integrada;
Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações;
Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações da sociedade civil, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança;
Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes;
Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes.
Como participar
Para fazer parte do programa é necessário assinar o Termo de Adesão disponível no site www.prefeito.org.br. O documento assinado deverá ser enviado para a Fundação Abrinq pelo site supracitado ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br.
A participação no programa requer por parte dos municípios:
A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal;
É importante ressaltar que a adesão ao programa é gratuita, voluntária e aberta aos prefeitos de todos os municípios do Brasil. Serão aceitas adesões realizadas até o dia 31/08/2021.
Webinar de lançamento da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança
A Fundação Abrinq realizou, no último dia 27 de janeiro, um webinar em seu canal do YouTube para apresentar a 7ª edição do programa. Na ocasião foram retratadas as atividades a serem desenvolvidas ao longo do primeiro ano da gestão, os desafios da implementação e execução de políticas para crianças e adolescentes nos municípios brasileiros e questionamentos do público.
Ainda ficou com dúvidas ou gostaria de saber mais sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança? Assista o vídeo abaixo.
Fonte: Fundação Abrinq