Na tarde de terça-feira (9), a Aprece realizou, no auditório do Banco do Brasil, um Seminário Eleitoral voltado para prefeitos, assessores e procuradores jurídicos cearenses. O encontro contou foi centrado na explanação do advogado especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto, que tirou várias dúvidas dos presentes e detalhou as principais condutas vedadas e permitidas durante o período eleitoral.

Representantes de 20 municípios cearenses receberam informações e orientações para um comportamento legal dos gestores durante o período de campanha. Na abertura do seminário, o presidente  em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, explicou que o objetivo da entidade foi  levar informações de forma prática para que os prefeitos saibam exatamente até onde podem ir. “Temos que saber os nossos limites”, frisou.

“Queremos esclarecer os gestores para que a máquina administrativa fique sem tendência para qualquer candidatura, se mantendo com a impessoalidade que a lei permite”, explicou o advogado palestrante Djalma Pinto. Segundo ele, com base na Lei Eleitoral (nº 9.504, de 1997), é preciso que os prefeitos tenham cuidado com a utilização de publicidade informativa e institucional das prefeituras; além do não-comparecimento de candidatos durante inaugurações; e demissão, assim como a contratação de funcionários.