Dentro da programação da Mobilização Municipalista Permanente realizada nesta quarta-feira, 5, estava agendado um encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros para discutir a pauta do pacto federativo em apreciação pelos senadores. Na oportunidade, gestores municipais entregaram ao presidente do Senado, a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. No documento estão listados os atuais e mais importantes problemas enfrentados pelos gestores municipais e que foram explicados para Renan.

Os prefeitos cobraram a votação de propostas importantes do pacto federativo, como a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a participação da União no pagamento do piso salarial dos professores, entre outras.

Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos pedem “o cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff de transferir a primeira parcela do acordo”, no valor R$ 1,9 bilhão, que deveria ser repassada às prefeituras, o que ainda não aconteceu.

Renan assegurou aos municipalistas uma agilidade na votação dos projetos do pacto federativo. Segundo ele, os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.

O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que os municípios "esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação". Uma das soluções seria o pagamento de R$ 35 bilhões devidos pela União de Restos a Pagar no período de 2008 a 2014.

Com informações da CNM.