Gestores municipais têm até a próxima quinta-feira, 27, para regularizarem pendências sobre o Programa Água para Todos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A Aprece ressalta a importância da regularização da situação junto ao órgão, para que o município não perca os benefícios do Programa.
Segundo o DNOCS, os principais documentos pendentes são: termo de adesão; termo de responsabilidade de operação e manutenção; ata de formalização do comitê gestor municipal; cadastro social; readequação do projeto; entre outros.
Água para Todos
Parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria, o Água para Todos, é um conjunto de ações do governo federal que busca universalizar o acesso e uso de água para populações que não dispõem desse serviço público essencial.
Os recursos são oriundos do Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e do Governo Estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Através do Programa, o Governo do Estado pretende entregar em 2015 mais de 70 obras de abastecimento de água, beneficiando 3.301 famílias de 29 municípios cearenses. Ainda no âmbito do Água para Todos, 222 dessalinizadores serão instalados em comunidades rurais de 45 municípios do sertão cearense, com investimento de R$ 44 milhões.
Mais informações entrar em contato com a técnica em Infraestrutura da Aprece, Iris Lima, através do telefone (85) 4006.4005.