Gestores municipais têm até maio para transferir recursos da assistência social para novas contas

ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 de fevereiro de 2016

Os municípios que não transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), podem ter os repasses suspensos. O prazo vai até a segunda quinzena de maio. As novas contas são parte da Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal. 

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, o prazo está vigente e o gestor deve ficar atento para agilizar esse processo. “Terminado o prazo, o município pode ter o recurso suspenso até regularizar a situação”, ressalta a secretária. Ela destaca que é fundamental que os gestores estejam atentos às metas da assistência social. “O plano de ação tem que estar preenchido para receber os recursos. No final do ano tem que comprovar que as metas foram atingidas e o Conselho Municipal de Assistência Social deve acompanhar toda essa operação”, enfatiza Ieda.

As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.

Mais informações através do blog do FNAS.

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