Gestores municipais têm até a próxima segunda-feira, 4, para realizarem a inscrição de propostas no Programa Papel Passado. A data foi alterada através de Portaria do Ministério das Cidades, devido às dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos em cadastrar as propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
 
O cadastramento da proposta para acessar recursos do programa deve ser feita por meio do Siconv. Deve também ser enviada a na qual deve constar o número de registro do Siconv. Cabe ao Ministério das Cidades analisar as propostas e classificá-las, com base nas informações contidas nas cartas-consulta. Após esse processo, ocorrerão entrevistas técnicas para averiguação da estrutura técnica e institucional do proponente e, por fim, será divulgado o resultado da seleção.
 
Após a divulgação, se houver necessidade de ajustes, o proponente terá dez dias para realizá-los. Depois disso, caberá à Caixa Econômica Federal formalizar o contrato de repasse com o proponente.
 
É importante ressaltar que não será aceito apenas o cadastramento da proposta no Siconv, sendo imprescindível o envio das cartas-consulta. Serão priorizados os proponentes que demonstrarem capacidade institucional  para a implementação das ações que visem à entrega de títulos aos moradores que residem em áreas informais.
 
Veja aqui a Portaria 504/2013.