Governador sanciona novas leis para conter ataques no Ceará

SEGURANÇA
14 de janeiro de 2019

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou no último domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas sábado (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o Governo do Estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente:

– convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva;

– aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais;

– pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques;

– criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social

– criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;

– regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;

– autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.

Veja a Lei Complementar 191 – Fundo de segurança Pública

Fonte: Agência Brasil