O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover o Encontro de Contas entre as prefeituras e o INSS.

Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor já abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso Nacional, que também concedeu um parcelamento em até 200 meses.

Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União. Segundo eles, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime próprio da prefeitura, mas já contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba não repassando o valor das contribuições recolhidas pelo instituto.

A reivindicação da CNM é fazer o encontro de contas entre a dívida atual dos municípios descontando o valor dos créditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões).

O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios. Sua criação está prevista na lei que instituiu o parcelamento, mas até agora não havia sido implementada.

"Isso é uma conquista importante para o movimento", disse Aroldi, que espera no próximo mês já avaliar relatórios dos municípios sobre as estimativas de créditos a receber. Para o presidente da CNM, esse encontro de contas fornecerá um importante alívio aos orçamentos das prefeituras, uma vez que as parcelas da dívida são descontadas dos repasses mensais feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, significaria que o valor retido seria menor, sobrando mais para o caixa da prefeitura.

Fonte: Estadão