Governo Federal anuncia MP que ajusta pagamentos indevidos em benefícios da Previdência Social

PREVIDÊNCIA
11 de julho de 2016

Na última quinta-feira, 7, o Governo Federal anunciou Medida Provisória que propende ajustar pagamentos indevidos em benefícios da Previdência Social, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Hoje em dia, 840 mil auxílios doenças por incapacidade temporária estão sem revisão há mais de dois anos, o que representa um gasto anual de R$ 13 bilhões. Quanto à aposentadoria por invalidez, três milhões de beneficiários não passam por revisão há mais de dois anos, gerando um custo mensal de R$ 3,6 bilhões.

A MP institui ainda uma gratificação temporária aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cada avaliação em benefícios por incapacidade, será pago ao médico perito o valor de R$ 60.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame, a medida busca eficiência dos serviços e a melhoria dos benefícios da previdência para que cheguem às mãos corretas. “As revisões têm potencial de render uma economia de R$ 6,3 bilhões”, afirma.

Mais informações através da Ascom do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo telefone: (61) 2030-1021 ou pelo link: http://www.mds.gov.br/area-de-imprensa.