O Governo da República Federativa do Brasil por meio de comunicação dirigida ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou o envio de Missão de Observação Eleitoral da OEA para as Eleições Gerais que deverão ocorrer em 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e em 28 de outubro de 2018, em segundo turno.

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) aceitou o convite e instruiu o Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Secretaria para o Fortalecimento da Democracia a gerenciar a busca de recursos externos para formar Grupo de Observadores Internacionais da OEA para realizar Missão de Observação Eleitoral no Brasil durante as eleições de outubro.

A partir deste acordo firmado, a OEA gozará no Brasil, de cada um de seus membros da capacidade jurídica, dos privilégios e das imunidades que forem necessários para o exercício das suas funções e a realização dos seus propósitos. A Missão será integrada por funcionários da SG/OEA e observadores internacionais contratados pela SG/OEA.

A Missão poderá estabelecer e operar no território brasileiro, sistema autônomo de radiocomunicações destinado a prover conexão permanente entre os Observadores, a Missão, os escritórios e sedes regionais, bem como a sede da SG/OEA em Washington, D.C., EUA, para cujo funcionamento o Governo tomará as medidas administrativas que forem necessárias.

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