A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou nesta segunda-feira, 18, no Parque da Cidade, na área central de Brasília, a campanha Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. A data reforça a importância da articulação de políticas públicas na superação da violência sexual sofrida pelas crianças, adolescentes e suas famílias.

A campanha celebra a data de 18 de maio, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000 e foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória, Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o Caso Araceli. Esse era o nome da menina de 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de hediondo, prescreveu impune.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, a campanha é uma oportunidade de mostrar à população os serviços do governo federal para o atendimento a esse público. “É um momento de mostrarmos a rede protetiva, onde as famílias podem buscar informações, onde elas podem denunciar. É um momento para a gente fortalecer a denúncia desta violência”, destaca.

No combate a essa violência, o governo federal desenvolve ações integradas entre a assistência social, educação, saúde, direitos humanos, entre outras políticas. A educação é responsável por promover as discussões em escolas sobre a diversidade, sobre tudo a diversidade de gêneros. Na saúde, o destaque é para o acordo entre o MDS e o Ministério da Saúde para criar um sistema de notificação unificado, com as interfaces do sistema de justiça, saúde e assistência social.

A Campanha

A ideia é realizar atividades de mobilização da sociedade com foco na prevenção, com a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes –, e do Conselho Tutelar. Nos primeiros três meses deste ano, o Disque 100 registrou 21.021 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, o que representa uma queda 1,6% na comparação com o primeiro trimestre de 2014.