A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (MI) através da Portaria Nº 119, de 16 de maio de 2016, reconhece situação de emergência em decorrência da seca em 84 municípios do Estado do Ceará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais e, assim, solicitar recursos para as ações de recuperação das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar recursos, o município deve enviar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, em movimentações que podem ser acompanhadas por meio do Portal da Transparência.
Entenda
É reconhecida Situação de Emergência quando a situação anormal, decretada em razão de desastre, que embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do estado atingido, requer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.
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