O governo federal lançou recentemente uma ferramenta que reúne informações sobre as empresas estatais da esfera federal. O chamado Panorama das Estatais, de acordo com o Ministério do Planejamento, é um painel interativo, atualizado diariamente, que reúne informações prestadas pelas empresas.

O objetivo, ainda de acordo com o governo, é "conferir a possibilidade de acesso da sociedade a dados atualizados e organizados de maneira a facilitar o acompanhamento da atuação das empresas estatais".

O lançamento da nova ferramenta de consulta sobre as empresas estatais acontece em um momento no qual o futuro governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, anuncia intenção de privatizar empresas públicas.

O Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Antonio Ribeiro Soares, afirmou que a ferramenta pode ser utilizada pela equipe de transição para ter as informações necessárias para as privatizações.

"Tínhamos dificuldade de entregar antes [a ferramenta] por que havia um período de silêncio por conta da lei eleitoral. É uma ferramenta, seja para melhora, reestruturação, ou para privatizar. É uma ferramenta para o governo de transição e para a sociedade (…) Temos uma capacidade de racionalizar o Estado", afirmou Soares.

Indicador de estatais

O Ministério do Planejamento também divulgou nesta sexta-feira um indicador de governança das empresas estatais, o IG-Sest.

De acordo com Soares, houve uma melhoria das empresas em sua governança depois da lei de reponsabilidade das estatais, mas ele acrescentou que ainda há "cada vez mais espaço para melhoria".

"Algumas das estruturas que foram criadas para a lei das estatais, como comitê de auditoria e seu relacionamento com o conselho de administração, e atuação de conselheiros independentes, acho que há bastante espaço para aumentar a efetividade dessas estruturas", avaliou.

Informações sobre as estatais

De acordo com o governo, as empresas estatais federais, atualmente, são 138 empresas. Esse número representa uma queda frente ao patamar de outubro, quando eram 144 estatais.

Das 138 empresas, 91 têm o chamado "controle indireto" do governo e outras 47 estão sob controle direto da União. Dentre estas, 29 registram lucro e são classificadas como "não dependentes".

São consideradas "dependentes" do governo 18 empresas que não geram recursos suficientes para financiar as próprias despesas, necessitando da ajuda financeira da União.

Os gastos do governo com as estatais dependentes foi de R$ 16,67 bilhões em 2016 e de R$ 18,22 bilhões em 2017 (valor liquidado).

O governo informa que, de todas as 138 estatais federais,

42 são da área de energia;

18 têm atuação no mercado financeiro;

19 estão no setor de comércio e serviços;

7 atuam na indústria de transformação;

Há ainda estatais nos ramos portuário, de pesquisas, seguros, abastecimento, transportes, comunicações, saúde e desenvolvimento regional.

Fonte: G1