Acelerar a identificação e o diagnóstico de cerca de cinco mil crianças com suspeita de microcefalia, e garantir o encaminhamento das famílias para obtenção de benefícios assistenciais, são os principais objetivos da ação lançada pelo Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na última nesta terça-feira ,15.
O incentivo de R$ 2,2 mil por caso suspeito será enviado aos governos estaduais para o custeio de exames laboratoriais, consultas com especialistas e encaminhamento para estimulação precoce, além do deslocamento, quando necessário, até os serviços de saúde. Pelo acordo, serão repassadas duas parcelas de R$ 1,1 mil por criança identificada, submetida a exame diagnóstico e direcionada para os programas de estimulação precoce e reabilitação, nos meses de março e abril. Cada unidade federativa deverá ajustar o cumprimento da iniciativa com as prefeituras com base nos casos notificados, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).
De acordo com a portaria interministerial que estabelece a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia é prevista que seja feita a busca ativa de todos os casos em investigação ou confirmados de microcefalia até agora, com o encaminhamento para os serviços de reabilitação, no prazo de 60 dias. O plano busca ainda oferecer às crianças e suas famílias proteção social e instrução para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os recursos deverão ser utilizados também para a realização dos exames de imagem que confirmam a microcefalia, como a ultrassonografia transfontanela e a tomografia. Também devem ser usados no transporte dos pacientes para a estimulação precoce, ao menos duas vezes por semana – ao longo de 10 meses – e para cobrir despesas na oferta do atendimento. A estimulação precoce deve ser iniciada nos primeiros dias de vida, de zero a três anos, período de maior desenvolvimento cerebral da criança, possibilitando a ampliação da autonomia dos microcéfalos.
A Estratégia estabelece que as crianças confirmadas com microcefalia e suas famílias sejam direcionadas pelos profissionais de saúde para os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Nessas unidades, elas poderão ser incluídas nos serviços de proteção social e orientadas para a possível obtenção do Benefício de Proteção Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, este auxílio é oferecido a pessoas com deficiência comprovada com renda mensal familiar per capita de R$ 220,00.
O instrumento válido para a solicitação do benefício será o laudo circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado. Uma via deverá ser entregue ao responsável pela criança, e a outra, encaminhada ao gestor estadual do SUS, para a atualização do caso nos dados da vigilância epidemiológica.
Monitoramento – O Ministério da Saúde estabeleceu, ainda, que o monitoramento dos resultados da Estratégia, com os casos diagnosticados, será realizado por meio de planilhas a serem enviadas semanalmente pelos gestores estaduais à pasta. Além disso, há previsão de acréscimo de recursos em que houver a notificação de casos em investigação.
Os governos estaduais que não conseguirem realizar o diagnóstico e encaminhamento para os serviços de reabilitação dos casos notificados durante a vigência da portaria, terão os valores, que forem pagos antecipadamente descontados dos respectivos tetos de Média e Alta Complexidade de cada unidade federada.
Os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deverão emitir, ainda, Instrução Operacional Conjunta para definir os fluxos de atendimento das crianças entre o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.
Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 ou mdspravoce.mds.gov.
FONTE: MDS.