Na tarde dessa quinta-feira (17), foram abertos, no Centro de Eventos do Ceará, os trabalhos do I Congresso dos Municípios Cearenses: Gestão, Conhecimento e Soluções, promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A iniciativa aconteceu paralelamente à III Feira do Conhecimento, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); e à Feira Soluções para a Saúde/Edição Ceará da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Até sexta-feira (18), a iniciativa reúne, em várias atividades paralelas, experiências, debates sobre desenvolvimento municipal, inovação tecnológica, soluções em saúde, educação, governança e gestão fiscal para gestores municipais e agentes públicos.
A solenidade de abertura contou com a presença de gestores municipais de todas as regiões do Estado. Entre as autoridades que participaram da abertura: a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto; o titular da Secitece, Inácio Arruda; a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), Edilberto Pontes; a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), Adalberto Pessoa.
Durante a abertura, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, falou sobre os objetivos do evento, ressaltando que se trata de um momento único para lançar luz aos problemas dos municípios e encontrar alternativas para solucioná-los, por meio de parcerias e ações interdisciplinares. “Precisamos entender profundamente o momento que vivemos no país, discutindo profundamente todos os aspectos que impactam nossos municípios para lidarmos da melhor maneira possível com mudanças que certamente afetação a vida de todos nós”, disse.
A vice-governadora parabenizou a Aprece pela iniciativa do Congresso, ressaltando o papel importante que a entidade atualmente exerce na mobilização dos gestores e no fortalecimento das administrações municipais. O deputado José Sarto também ressaltou a importância do ICoMCe como iniciativa que capacita os gestores e estimula a pensar o desenvolvimento das cidades. Segundo ele, os municípios passam por dificuldades no orçamento sendo de fundamental importância reunir os gestores municipais para a troca de experiências exitosas.
Municipalismo
Convidado a apresentar a pauta municipalista após a abertura do ICoMCe, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou que a luta não pode parar e falou sobre a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso. “Além de excluírem os Municípios da Reforma, vedaram a possibilidade de migração do regime [geral para um próprio]. O que daria uma economia da ordem de R$ 10 bilhões, que iria para o orçamento dos Municípios beneficiando a população nas ações de saúde, de assistência, de infraestrutura, de educação”, explicou.
Aroldi reforçou que é preciso seguir com a reinvindicação e informou que a Confederação trabalha para alterar a situação por meio de emendas na PEC paralela da Reforma da Previdência. “Para que o gestor tenha autonomia para junto com os servidores municipais decidir se quer continuar no regime geral ou migrar para o regime próprio”, acrescentou. A previsão é que Senado vote a proposta, em segundo turno, até 22 de outubro. Outro tema abordado foi a reforma tributária. A CNM dialoga e articula ações para que os Municípios não sofram perdas em qualquer projeto que possa ser aprovado pelos parlamentares – atualmente, há uma proposta tramitando na Câmara e outra no Senado. “Tem premissas que não vamos abrir mão. Nós precisamos aumentar nossa parte no bolo tributário”, avaliou Aroldi. Ele pontuou ainda que, em 2018, os Entes municipais tiveram apenas 19% do que foi arrecadado. Além disso, defendeu que haja uma simplificação na cobrança de impostos para incentivar investimentos no país.
Confira as fotos do primeiro dia do ICoMCe AQUI