Nos próximos dias 22 e 23 de maio acontecerá, em Brasília, o primeiro Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. Organizado pelaa Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) o evento tem o objetivo de debater o tema a partir da contribuição de palestrantes de diferentes expertises.
Por isso, o Congresso contará, além de gestoras públicos com ampla experiência na Administração Publica do país, com a participação de membros do MP, advogados, professores, autoridades do Podes Judiciário – tais como Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Espera-se que o evento inaugure a tradição de discutir e problematizar a improbidade administrativa, temática extremamente atual e relevante, tanto para a Administração Pública, quanto para os Tribunais de todo o país. Assim, convidamos prefeitos, juristas e estudantes para contribuir com as reflexões e com os debates propostos.
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Programação Preliminar |
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Horário |
22/05/2019 (quarta-feira) |
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8h |
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9h |
Mesa de abertura Conferencista: Dias Toffoli (STF): Relevância constitucional da improbidade administrativa. Composição da mesa: Gilmar Mendes (STF) e Glademir Aroldi (CNM). |
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10h30 |
1º painel. Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: evolução e acertos. Painelistas:
Jorge Hage Sobrinho (ex-ministro/CGU): Avanços no combate à orrupção nos últimos 25 anos. Debatedor/mediador: Bruno Brandão (Transparência Internacional). |
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12h |
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14h |
2º painel. O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Painelista: Mauro Campbell (STJ) Debatedores:
Floriano Marques Neto (USP). Mediador: Beto Vasconcelos (FGV). |
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15h45 |
Apresentação dos resultados da pesquisa do grupo de pesquisa em Improbidade Administrativa do IDP. Apresentação: Rafael Carneiro (IDP) |
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16h30 |
3º painel. Excessos e dificuldades na aplicação da Lei de Improbidade Painelistas:
Ela Wiecko (MPF): Lei de Improbidade Administrativa: aplicação de institutos dedireito penal em ações civis e eventuais excessos. Debatedor/mediador: Néviton Guedes (TRF-1) |
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18h |
Conclusão |
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9h |
4º painel. O papel do judiciário nas ações de improbidade administrativa. Painelistas:
Gurgel de Faria (STJ): Aplicação proporcional e justa das sanções. Debatedor/mediador: Gilson Dipp (STJ) |
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10h45 |
5º painel. Segurança jurídica e inovação para uma boa administração pública. Painelistas:
Paulo Ziukosky (CNM): A realidade do prefeito brasileiro. Debatedora/mediadora: Cristiana Fortini (UFMG) |
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12h15 |
Almoço |
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14h |
6º painel. Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise orçamentária. Painelistas:
Élida Graziane Pinto (MP-TCE/SP): Políticas públicas x EC 95/2016: planejamento possível? Debatedora/mediadora: Leany Lemos (Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul). |
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15h45 |
7º painel. Improbidade Administrativa e inelegibilidade: entendimento dos Tribunais Painelistas:
Marilda Silveira (Doutorado/UFMG): O impacto da Lei de Improbidade Administrativa na Justiça Eleitoral: possível interferência no processo democrático? Debatedora/mediadora: Luciana Lóssio (ex-ministra/TSE) |
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17h30 |
Mesa de encerramento. Entrega de prêmios às melhores monografias sobre o tema “Lei de Improbidade Administrativa: história e perspectivas” Palestrantes:
Napoleão Nunes Maia Filho (STJ): Direitos e garantias fundamentais na jurisdição sancionadora. Composição da mesa: Glademir Aroldi (CNM) e Rafael Carneiro (IDP) |
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19h |
Sessão de autógrafos e coquetel de encerramento
Lançamento do livro “Garantismo judicial nas ações de improbidade administrativa” do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
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19h30 |
Premiação e fechamento. |
Atenção estudante: No ato da inscrição, você deve selecionar na opção “Tipo de Participante”: "Participante Municípios" e depois a opção Cargos: "Outros".
Em caso de dúvidas entre em contato pelos telefones: (61) 2101.6071 ou (61) 2101.6056.
I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa
Data: 22 e 23 de maio de 2019
Local: Sede da Confederação Nacional dos Municípios (601 Norte – Brasília)
Público alvo: Gestores públicos, professores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes universitários.
Fonte: Agência CNM