O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal  (SisG-LAF), por meio Instrução Normativa Nº 26, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 09.

A finalidade é promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.

O SisG-LAF é constituído pelos seguintes serviços: requerimento de Licença Prévia; rmissão de Termos de Referências para a realização de estudos ambientais e o requerimento de emissão da licença ambiental; requerimento de Licença de Instalação e de suas renovações; requerimento de Licença de Operação e de suas renovações; e outros serviços, que contemplam a apresentação de documentos em atendimento de condicionantes ambientais; requerimento de autorizações emitidas pelo Ibama; e outros serviços oferecidos e prestados pelo Ibama que possam ser automatizados.

Os documentos inseridos ou produzidos no SisG-LAF e os registros das atividades, dos encaminhamentos e das decisões tomadas por meio do sistema serão migrados, de modo automatizado, para o processo administrativo correspondente ao empreendimento ou atividade objeto do licenciamento ambiental.

Saiba tudo por meio da meio Instrução Normativa Nº 26, de 6 de dezembro de 2019.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)