A III Conferência Nacional de Cultura que reunirá representantes do governo e da sociedade civil pretende discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tendo em vista que a articulação entre a sociedade e o Estado é a garantia da construção de políticas culturais com bases sólidas e permanentes. O tema central deste ano será "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura".

A finalidade do SNC é levar, aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública, a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa, que propõe ao ente federado construir seu sistema de cultura em lei própria (Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura). Depois, cada estado e cada município deverá criar seu sistema de cultura. Além de alguns elementos obrigatórios, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais.

Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Conferências 

As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento. As conferências de cultura, que estão na Meta 49 do Plano Nacional de Cultura, são ainda uma forma de garantir a participação social, a descentralização das políticas de cultura e o pleno acesso à cultura.

Informações: (61) 2024-2268

E-mail: imprensacnc@cultura.gov.br