Com o objetivo de debater sobre a importância dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e dos Consórcios Intermunicipais na retomada da economia após a Covid-19, a Aprece realizou, na manhã desta quinta-feira (18), mais uma edição de sua Quinta com Debate. A live, transmitida pelo canal da entidade no YouTube, teve como pano de fundo o Decreto 10.032, a Instrução Normativa (IN) 29/2020, os procedimentos para execução do SIM por meio de consórcios públicos e o contexto cearense. Essa edição da inciativa contou com ampla parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) e do do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O debate contou com ampla participação dos internautas de vários municípios não só do Ceará, mas também de outros estados, que puderam enviar dúvidas e comentários no chat online. O público contou com prefeitos, secretários(as) municipais agentes de Fiscalização e Inspeção, demais gestores públicos interessados, técnicos da área e a sociedade em geral.
Os debatedores dessa edição da iniciativa da Aprece foram: Daniel Aguiar Camurça, Analista da Área de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Recursos Hídricos da Aprece; Osni Morinishi, Analista Técnico de Desenvolvimento Rural da CNM; Antônio Elgman, Assessor de Políticas Públicas do Sebrae do Ceará; Elisa Alvarez,Analista Técnica de Consórcios Municípios CNM; Joanni Henrichs, advogada e consultora da CNM; Adrianne Paixão – Médica Veterinária da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA); Celso Vedana – Consultor da CNM; Judi Maria da Nóbrega, Diretora do Departamento de Suporte e Normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Quem acompanhou a live teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a nova medida que possibilita a comercialização de produtos de origem animal entre municípios consorciados. “Os consórcios têm ganhado cada vez mais espaço de forma associada para prestação de serviços públicos que dificilmente os Municípios teriam capacidade de ofertar com qualidade, até pela questão da ausência de recursos”, disse a analista técnica na área de Consórcios da CNM, Elisa Kandratavicius, reforçando que os consórcios são importante ferramenta para auxílio na prestação de serviços dessas políticas públicas.
Para que o Serviço de Inspeção Sanitária passe a integrar o grupo de serviços ofertados por consórcios, é necessário que sejam seguidas algumas orientações. A primeira delas, lembrada pela consultora da CNM Joanni Henrichs, é que o serviço tem que estar previsto nas finalidades do protocolo de intenções e ser ratificado na Câmara de Vereadores. “Outro ponto a ser levado em consideração é que como o SIM é um serviço de fiscalização, inerente ao poder de polícia administrativa, é necessário que o consórcio seja constituído com a personalidade de direito público. Se for de direito privado, há o entendimento de não ser possível implementar esse tipo de serviço. Então, caso seja necessário, o consórcio pode aproveitar e fazer a modificação no protocolo de intenções”’, reforçou a consultora.
A implementação do Serviço de Inspeção Municipal pelos municípios, através de consórcios públicos, possibilita uma movimentação maior da economia, já que possibilita o comércio entre os entes consorciados. “Isso também reflete na formalização das agroindústrias e essa ação positiva do município em constituir o SIM impacta na produção industrial. Ou seja, trazendo os produtores para a formalidade, podendo comercializar no mercado formal, é um efeito positivo na economia que também vai trazer retorno para o município através dos impostos que vai agregar”, ressaltou o analista da CNM, Osni Morinishi
Para algumas regiões do Brasil, como o Nordeste, isso gera resultados ainda mais positivos, já que a região é tradicionalmente conhecida pelas feiras populares. “A busca do mercado regional é um dos princípios. Se o município aderir ao SIM mediante o consórcio, ele pode buscar o mercado regional e não ficar apenas no local”, finaliza o consultor da CNM Celso Vedana.
Daniel Camurça, analista da Aprece, ressaltou a importância das parcerias estabelecidas entre a entidade e órgãos estaduais e federais, como a SDA e o Mapa. Segundo ele, a capacitação dos técnicos e gestores municipais careness será uma ação imediata a ser tocada pela Aprece com os vários parceiros, de modo que as gestões locais estejam sempre tecnicamente amparadas e respaldadas.
Confira AQUI a transmissão dessa Quinta com Debate da Aprece e tire todas as suas dúvidas sobre os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e os consórcios municipais
Acesse AQUI a Nota Técnica – A execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) por Meio de Consórcios Públicos: estratégia para retomada da economia local e regional pós-Covid-19 e AQUI a Cartilha – Transparência e acesso à informação nos Consórcios Públicos.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece), com informações da Agência CNM de Notícias