Desde o dia o inicio do mês de novembro, a Imprensa Nacional começou o recadastramento dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema de Envio de Matérias (INCom) para publicação no Diário Oficial da União (DOU). O formulário eletrônico de recadastramento para atualização dos dados deve ser preenchido até dia 05 de dezembro. Prazo a partir do qual os usuários externos do INCom que ainda não tenham suas informações atualizadas terão a funcionalidade de envio de matérias bloqueadas até a regularização de sua situação cadastral.

O procedimento é simples, rápido e necessário para que a Imprensa Nacional disponibilize em breve novas ferramentas e funcionalidades para você usuário. O recadastramento é o ponto de partida da reformulação do DOU eletrônico e permitirá, futuramente, que se disponibilizem novas e importantes funcionalidades para órgãos públicos e sociedade em geral nas consultas aos atos oficiais. Permitirá, também, a unificação dos cadastros de INCom e Sistema de Faturamento (Sisfat), que aliás serão convertidos em um sistema unificado, eliminando as inconsistências de cobrança/faturamento de matérias.

O recadastramento é obrigatório somente para órgãos ou entidades que ainda não possuem cadastro. Não se enquadram nesta opção, órgãos integrantes da estrutura do Governo Federal.

Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados por meio do telefone (61) 3441-9450 ou pelo e-mail incom@in.gov.br.

Acesse aqui.